Quem são os agentes da CCEE e do Mercado Livre de Energia?
São agentes da CCEE, as empresas que atuam no setor de energia elétrica nas áreas de geração, distribuição, comercialização e consumo (apenas consumidores livres e consumidores especiais).
Ao se tornar agente da CCEE, a empresa deve comercializar energia de acordo com as regras vigentes no mercado, seja participando dos leilões no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou seja no Ambiente de Contratação Livre (ACL), com a liquidação das diferenças (sobras e déficits) no Mercado de Curto Prazo.
A adesão à CCEE é obrigatória para as empresas que geram ou comercializam energia acima de determinado montante. Para alguns agentes, a participação é facultativa. Essa participação foi definida na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Aneel em 2004.
Os agentes da CCEE estão divididos em:
- Geradores;
- Distribuidores;
- Comercializadores e
- Consumidores livres e especiais.
Percebe-se que os agentes são as peças fundamentais desse ambiente, então vamos entender as características e principais diferenças entre cada um deles.
GERADORES
A geração de energia é o início de todo o processo. As usinas desempenham o papel de fornecer energia através de diversas fontes, e, a partir desta fonte (seja renovável ou não) utilizam-se equipamentos para convertê-la em energia elétrica.
As usinas estão espalhadas por todo o país e têm tamanhos variados. A fonte mais predominante no Brasil é a hídrica, mas a inserção das novas renováveis, como a eólica e a solar está cada vez maior.
Já os geradores de energia são classificados em: Concessionários de Serviço Público de Geração, Produtor Independente de Energia Elétrica e Autoprodutor.
Estes agentes da CCEE podem vender energia tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) como no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
As usinas existentes no Brasil são classificadas desta maneira:
– CGHs: Centrais Geradoras Hidrelétricas
Utilizam a energia hidráulica (dos rios); Potência de até 5 MW.
– PCHs: Pequenas Centrais Hidrelétricas
Utilizam a energia hidráulica (dos rios); Potência de 5 até 30 MW.
– UHEs: Usinas Hidrelétricas
Utilizam a energia hidráulica (dos rios); Potência acima de 30 MW.
– EOLs: Usinas Eólicas
Utilizam a força dos ventos.
– UFVs: Usinas Fotovoltaicas
Utilizam a energia recebida diretamente do sol.
– UTEs: Usinas Termelétricas
Utilizam a energia da combustão de combustível fóssil ou biomassa.
– UTNs: Usinas Termonucleares
Utilizam a energia térmica liberada em reações nucleares.
– CGU: Central Geradora Undi-elétrica
Há uma única (e pequena) no Brasil que utiliza a energia obtida pela cinética das ondas do mar, porém no momento encontra-se desativada.
Confira a participação e potência dessas fontes na Matriz Elétrica Brasileira, segundo o banco de informações da Aneel:
(Fonte: Aneel, 2021)
DISTRIBUIÇÃO
A conexão e atendimento ao consumidor, qualquer que seja o seu porte, são realizados pelas distribuidoras de energia elétrica, consideradas como um elo na cadeia.
Essas redes são compostas por um extenso conjunto de equipamentos elétricos, tais como postes, cabos, transformadores, alimentadores, sistemas de proteção e controle, entre outros.
As distribuidoras são as responsáveis por todos esses equipamentos, sua operação, manutenção, ampliação e reparos.
O mercado de distribuição de energia elétrica no Brasil é realizado por concessionárias, permissionárias e designada. Atualmente, segundo a Aneel (2021), temos 53 Concessionárias e 52 Permissionárias, totalizando 105 agentes, entre públicos, privados e de economia mista atuando no mercado de distribuição.
No atual modelo, todos os distribuidores têm participação obrigatória no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), celebrando contratos de energia com preços resultantes de leilões.
Para conhecer as distribuidoras de cada região do país, a ANEEL possui um mapa interativo, que pode ser acessado através do site: aneel.gov.br/distribuicao2.
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA COM AGENTES DA CCEE
A comercialização de energia é um elo na cadeia, entre geradores e consumidores. Os consumidores livres e especiais podem escolher livremente seus fornecedores, dados as devidas limitações.
Os compradores e vendedores negociam entre si as condições de contratação de energia. E quais condições são negociadas? Preço da energia, prazo do contrato, tipo de energia e demais aspectos contratuais.
Cabe aos comercializadores atuar reduzindo os chamados custos de transação, promovendo o encontro eficiente entre geradores e consumidores.
Todos os contratos são registrados na CCEE e ao final de cada mês é realizada uma liquidação para acertar as faltas e sobras de energia.
Em janeiro de 2021 existiam 402 Comercializadores e 27 Comercializadores Varejistas, que não necessitam que o consumidor esteja cadastrado na CCEE.
Atualmente, 85% da energia consumida pelas indústrias do país é adquirida no mercado livre de energia elétrica.
CONSUMO
Os consumidores livres e especiais também são agentes da CCEE. Existem 8.745 consumidores cadastrados na CCEE, os quais são divididos em livres e especiais.
– Consumidores Livres: Devem possuir, no mínimo, 1.500 kW de demanda contratada para poder negociar energia proveniente de qualquer fonte de geração.
– Consumidores Especiais: Possuem demanda contratada igual ou maior que 500 kW e menor que 1.500 kW. Esses consumidores podem optar por energia proveniente de usinas eólicas, solares, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas de empreendimentos com potência inferior ou igual a 50 MW.
SITUAÇÃO ATUAL DOS AGENTES DA CCEE
A organização terminou janeiro de 2021 com 10.897 agentes, sendo que 80% destes associados são consumidores: 7.686 especiais e 1.049 livres.
Na geração de energia, há 1.591 produtores independentes, 77 autoprodutores e 42 geradores a título de serviço público. Por fim, há 402 comercializadoras e 50 distribuidoras associadas.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil na sua busca pelo conhecimento sobre o mercado livre de energia elétrica e agentes da CCEE.